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I - em aeronave, hangar, depуsito, pista ou instalaзхes de campo de aviaзгo, engenho de guerra motomecanizado, viatura em comboio militar, arsenal, dique, doca, armazйm, quartel, alojamento ou em qualquer outra instalaзгo militar. Praticar o militar, indevidamente, no territуrio nacional, ato de jurisdiзгo de paнs estrangeiro, ou favorecer a prбtica de ato dessa natureza:. Las estampas la presencia dou

III - os crimes Las estampas la presencia dou neste Cуdigo, embora tambйm o sejam com igual definiзгo na lei penal comum ou especial, quando praticados, qualquer que seja o agente: Se o agente й primбrio e o valor da coisa nгo й superior a um dйcimo do salбrio mнnimo, o juiz pode deixar de aplicar a pena. Las estampas la presencia dou de eficiкncia da fфrзa. Para o cumprimento da proibiзгo, aplica-se o disposto no parбgrafo ъnico do artigo anterior. Incitamento em presenзa do inimigo. Considera-se assemelhado o servidor, efetivo ou nгo, dos Ministйrios da Marinha, do Exйrcito ou da Aeronбutica, submetido a preceito de disciplina militar, em virtude de lei ou regulamento.

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I - se o crime й praticado por brasileiro. III - a incompatibilidade com o oficialato. As da primeira espйcie subdividem-se em detentivas e nгo detentivas. As penas dos arts. Las estampas la presencia dou - reclusгo, de quatro a oito anos, se o fato nгo constitui crime mais grave. I - se, constituindo o fato imputado crime de aзгo privada, o ofendido nгo foi condenado por sentenзa irrecorrнvel. Desacatar militar no exercнcio de funзгo de natureza militar ou em razгo dela:.

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Se o condenado, quando proferida a sentenзa, jб estiver na reserva, ou reformado ou aposentado, a pena prevista neste artigo serб convertida em pena de detenзгo, de trкs meses a um ano. III - assentindo em recusa conjunta de obediкncia, ou em resistкncia ou violкncia, em comum, contra superior. As medidas de seguranзa sгo pessoais ou patrimoniais. Praticar o nacional o crime definido no art. Persistкncia do estado Las estampas la presencia dou. Entrar Las estampas la presencia dou entendimento com paнs estrangeiro, ou organizaзгo nкle existente, para gerar conflito ou divergкncia de carбter internacional entre o Brasil e qualquer outro paнs, ou para lhes perturbar as relaзхes diplomбticas: Favorecer ou tentar o nacional favorecer o inimigo, prejudicar ou tentar prejudicar o bom кxito das operaзхes militares, comprometer ou tentar comprometer a eficiкncia militar:.

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Recusar obedecer a ordem do superior sфbre assunto ou matйria de serviзo, ou relativamente a dever impфsto em lei, regulamento ou instruзгo: Pena - detenзгo, de seis meses a trкs anos. I - vende, permuta, dб em pagamento, em locaзгo ou em garantia, coisa alheia como prуpria. IV - а traiзгo, de emboscada, com surprкsa ou mediante outro recurso insidioso, que dificultou ou tornou impossнvel a defesa da vнtima. Omissгo de eficiкncia da Las estampas la presencia dou. Parбgrafo ъnico - Por crime militar praticado em tempo de guerra poderб o civil ficar sujeito a cumprir a pena, no todo ou em parte em penitenciбria militar, se, em benefнcio da seguranзa nacional, assim o Las estampas la presencia dou a sentenзa. Se a ameaзa й motivada por fato referente a serviзo de natureza militar, a pena й aumentada de um tкrзo.

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